Por que devo ter um contrato adequado ao meu modelo de negócio?
2 de dezembro de 2021Inovação e tecnologia estão promovendo transformações no modo de realizar trocas comerciais e no comportamento das pessoas.
O mercado de inovação é reconhecido pelo risco altamente relacionado à imprevisibilidade do resultado final do investimento empreendido.
A criação de um ambiente de negócios sustentável e seguro para os agentes econômicos é a garantia da existência de mercados democráticos.
Cabe ao empresário reformar e revolucionar o sistema de produção utilizando a invenção ou outra possibilidade tecnológica para produzir uma nova mercadoria ou, reformular uma antiga, através da reorganização de sistemas e processo de produção.
Ao direito cabe regular e garantir essa “liberdade de inovar” ou seja criar meios legais de garantir a entrada, permanência e a saída do mercado aos empreendedores com tendências disruptivas, experimentalistas e inovadoras.
Mas como está o atual cenário brasileiro para os negócios disruptivos?
No que se refere à inovação tecnológica, o Brasil é o 62º colocado no Índice Global de Inovação 2020.
É crescente o número de startups atuando no mercado em setores como educação, finanças, saúde e bem-estar, internet, e-commerce, comunicação e mídia.
A Lei na inovação (L. nº10.973/2004) promoveu incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.
O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo inovador (Lei complementar nº 182/2021) apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador.
Houve o reconhecimento do empreendedorismo inovador como condutor de desenvolvimento econômico, social e ambiental e importância das empresas como agentes centrais do impulso inovador em contexto de livre mercado.
A lei realizou o enquadramento legal das Startups, definiu os modos de investimento com a possibilidade de aportes sem que ocorra a integralização ao capital social, instituiu o programa de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) e disciplinou regras para a contratação de startups pelo Estado (licitação).
Atualmente, o que se verifica é a redução de obstáculos ao livre exercício da atividade empresarial, o apoio aos movimentos pró-inovação e a garantia de igualdade de acesso aos mercados
Promover a inovação é proporcionar a inauguração de novos setores e de fontes de circulação de renda gerando desenvolvimento econômico para o país.
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