O Escritório Patrícia Bicalho Advocacia Digital realiza o tratamento dos seus registros eletrônicos e dados pessoais na utilização do website www.patriciabicalho.com.br, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.
A Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa nosso site.
Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante aviso no site e/ou por e-mail, caso o Usuário tenha optado por receber nossas comunicações.
1. Dos dados coletados:
Podemos coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário no momento de cadastro e informações coletadas automaticamente, quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo, características do dispositivo de acesso, IP,com data e hora, entre outras.
Desta forma, há o tratamento de dados pessoais de : informações fornecidas pelo Usuário, coletamos as informações inseridas ativamente pelo usuário no site, tais como nome completo, e-mail, telefone e empresa/área de atuação, quando do preenchimento de formulário pelo usuário na página de contato e quando do cadastro na lista para recebimento de nossos materiais gratuitos. Assim, faremos uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, entre outros, caso o usuário dê seu consentimento para essa comunicação.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas com:
- demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de sua atividade;
- para a proteção dos nossos interesses e qualquer tipo de conflito;
- mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Para se resguardar e proteger seus direitos, poderemos acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para:
I .cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade administrativas que detenham a devida competência para tanto;
II. cumprir ou aplicar outros Acordos e/ou contratos e
III. proteger nossos direitos, propriedade e segurança, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outro usuário.
2. Período de armazenamento dos dados:
Manteremos os dados pessoais do usuário do site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de nossos direitos.
Sempre que houver a deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, informaremos via e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas para este fim.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
3. Proteção das informações e dados pessoais:
Empregamos medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.
Consequentemente, não garantimos que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de “hackers” ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da Internet.
Por isso, caso o usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, pedimos que entre em contato por meio do e-mail (contato@patriciabicalho.com.br).
4. Seus direitos
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, respeitamos e garantimos ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- A confirmação da existência de tratamento;
- O acesso aos dados;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- A anomização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
- A eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário;
- A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os seus dados foram compartilhados;
- A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e
- A revogação do consentimento.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato, encaminhando um e-mail para (contato@patriciabicalho.com.br). As solicitações legítimas serão atendidas dentro de um prazo de 15 dias corridos. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário, caso as solicitações sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua solicitação.
Mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de 6 meses para guarda de informações de usuários de aplicações de internet, conforme determinado pela legislação brasileira (art.15, da Lei 12.965/2014).
5. Atualizações desta política
Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Sendo assim, recomendamos que o usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.
6. Legislação e Foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Escritório para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2021.
Patrícia Bicalho OAB- RJ 223.306
e-mail: contato@patriciabicalho.com.br