- TERMOS DE USO DO SITE
Bem vindo ao site, leia com bastante ATENÇÃO os termos abaixo.
Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido pelo Escritório Patrícia Bicalho Advocacia Digital, neste termo representado apenas por “Escritório”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “Usuário”, resguardados todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço www.patriciabicalho.com.br.
A permanência no website decorre automaticamente da leitura e aceitação tácita do presente termo de uso a seguir.
1- Finalidade do site:
Este site foi criado e desenvolvido com o objetivo de trazer conteúdo informativo de alta qualidade e a divulgação de prestação de serviços jurídicos. O Escritório busca através da criação de conteúdo, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.
Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido e baseado em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alto nível. Sendo atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo o Escritório ser responsabilizado por nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.
É de responsabilidade do usuário usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta da sua questão.
2- Do Aceite dos Termos
Este documento especifica e exige que todo usuário ao acessar o site do Escritório, leia e compreenda todas as cláusulas do termo, visto que ele estabelece entre o Escritório e o Usuário direitos e obrigações entre ambas as partes, aceitos expressamente pelo Usuário a permanecer navegando no site do Escritório.
Ao continuar acessando o site, o Usuário expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o Usuário discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pelo Escritório, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o usuário confira sempre se houve movimentação e qual foi a última atualização do mesmo no começo da página.
3- Glossário:
Este termo pode conter algumas palavras específicas, entre elas:
- USUÁRIO: Todo e qualquer visitante do site, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma do escritório.
- NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
- HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página do Escritório.
- OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.
Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o Usuário deverá entrar em contato com o Escritório através dos canais de comunicação encontrados no site.
4- Acesso ao site
O Site e plataforma funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por motivos de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
O Escritório não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, o Escritório irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsável sobre acesso efetuado pelo mesmo.
Nos casos em que seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, onde o usuário deve preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o usuário concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade do Escritório.
5- Licença de uso e cópia
O usuário poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, não significando nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia dos mesmos.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo o Escritório todos os seus direitos reservados, não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
O Escritório poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado às especificações de cada caso.
6- Obrigações
O usuário ao utilizar o website do Escritório, concorda integralmente em:
- De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma do Escritório ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras formas e meios.
- De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem.
- Da proibição de reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo.
- Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.
Caso ocorra eventuais conflitos entre o Usuário e o Escritório, o foro escolhido para a devida ação judicial será o da comarca do Escritório, mesmo que haja outro mais privilegiado.
Este Termo de uso é válido a partir de 18 de outubro de 2021.